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Documentos relacionado a padronização da API / modelo de troca de dados de softwares de Legaltechs

AB2L - PIDJ - Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos

Objetivo do Projeto

Desenvolver um padrão de troca de dados, como o objetivo de facilitar a troca de dados de processos judiciais entre os sistemas das LegalTechs que compõem o ecossistema da AB2L, criando um procolo único, que possa ser implementado e utilizado pelos diversos players do mercado. O Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos tem como objetivo reduzir o custo e o tempo de integrações e importação de dados entre os sistemas, contribuindo desta forma para dinamizar o ecossistema de LegalTechs da AB2L.

Para definição e implementação do padrão, foi criado um grupo de trabalho AB2L-API, com a participação de representantes de um conjunto de empresas, que analisou ou padrões do mercado, como o MNI (definir), bem como os alternativas de tecnologias pra troca de dados. O grupo de trabalho foi responsável pela definição da especificação do padrão, em JSON.

A primeira versão da especificação do PIDJ será lançada para consulta pÚblica em Agosto de 2020.

O Grupo de Trabalho será responsável pela evolução do padrão, incorporando as sugestões recebidas da comunidade.

Grupo de trabalho

• Daniel Marques @AB2L
• Hugo Oliveira @DOC9
• Leandro Cruz @Dogma
• Luciano Linhares Martins @SAJ ADV
• Roberto Ugolini @BIPBOP
• Victor Rizzo @e-Xyon Tecnologia

Atividades do grupo

• Padrão de troca de dados de Processos
• Formato de troca de dados
• Definição de tabelas de apoio principais

Próximas atividades

• Padronização da troca de documentos
• Tabela de apoio de envolvimento em um processo
• Tabela de apoio de orgãos, foros, comarcas e varas
  • Estruturar os dados fornecidos pelo CNJ: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/numeracao-unica/documentos/
• Disponibilização das tabelas em um Webservice

SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

A RESPONSABILIDADE PELA TRANSMISSÃO DOS DADOS, BEM COMO TODAS AS MEDIDAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA, SIGILO, INTEGRIDADE E PRIVACIDADE DOS MESMOS, SÃO EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES ENVOLVIDAS EM CADA TRANSMISSÃO. ASSIM, TANTO O TRANSMISSOR DOS DADOS COMO O RECEPTOR SERÃO RESPONSÁVEIS POR IMPLEMENTAR AS MEDIDAS DE SEGURANÇAS NECESSÁRIAS NA TRANSMISSÃO, TAIS COMO FORMAS DE AUTENTICACAO, PROTOCOLOS DE TRANSMISSÃO, CRIPTOGRAFIA ETC. TODOS OS DADOS DEVERÃO TRAFEGAR OBRIGATORIAMENTE CRIPTOGRAFADOS.

A IMPLEMENTAÇÃO DAS FORMAS DE TRANSMISSÃO DOS DADOS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO DEVE OBECEDER AOS CRITÉRIOS DE SIGILO E PRIVACIDADE ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (EX: LGPD, GDPR).

DESTA FORMA A AB2L NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS INCIDENTES DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO QUE VENHAM A OCORRER NO USO DO PADRÃO DE TROCA DE DADOS AQUI PROPOSTO, SENDO ESTES DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS.

FAQ

• Porque o formato de troca de dados escolhidos foi o JSON?
  • A decisão foi baseada em critérios técnicos, através de análise de alternativas, com os respectivos pesos.
  • Acesso a matriz de decisão: https://docs.google.com/spreadsheets/d/18d0TexNi5tsoRWMZr3Q2F8Vv_KMppcuFbjl0JCK6KtU/edit?usp=sharing
• Como posso fazer o parsing dos dados?
  • Vamos disponibilizar JSON Schema do padrão.
• Qual é o formato de data?
  • O formato de data é AAAA-MM-DD HH:MM:SS-Z da RFC 822 time zone, exemplo: 2020-10-01T12:10:12+03:00
  • Data e hora serão transmitidos no mesmo campo
• Qual é o formato de números?
  • Formato americano com separação por ponto (.) de decimais, exemplo: 1000.00
• Qual é o Charset adotado?
  • UTF-8
• Como será realizada a troca de dados entre os sistemas jurídico do mercado?
  • As empresas desenvolvedoras de sistemas jurídicos deverão implementar rotinas de exportação e importação de dados, conforme especificação do padrão.
• Como posso enviar sugestões de melhoria ou correções relativas ao Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos?
  • As sugestões de melhoria ou correções relativas ao PIDJ poderão ser enviados pelo GITHUB, como Issues, ou pelo fórum criado pela AB2L para tal fim.
• É possível transmitir também documentos utilizando o PIDJ?
  • Sim, o protocolo prevê a transmissão de documentos associados aos processos judiciais.

ab2l-api's Issues

Devemos adicionar informações de desfecho do processo?

Uma parte importante dos dados que utilizamos para fazer análise estatística (jurimetria) é o desfecho dos processos. Por exemplo, se uma decisão foi favorável, desfavorável ou parcialmente favorável em primeira instância.

No entanto, infelizmente, o Direito não é tão simples. Pode ocorrer acordo, extinção sem resolução de mérito, prescrição, e várias outras coisas. Além disso, a decisão pode depender do tipo de processo.

A parte boa é que, pelo menos em teoria, o desfecho pode ser obtido via mineração de texto das movimentações. Ou seja, as receptoras não estariam perdendo dados ao receberem nesse padrão.

Por isso que fiquei na dúvida se deveríamos colocar isso no padrão ou não. Isso faz parte dos 10% que deveríamos deixar de fora?

Taxonomia para todas as variáveis categóricas

Uma parte das variáveis do modelo de dados tem categorias pré-definidas.

Acredito que seria importante definir um padrão para elas, a serem colocadas em tabelas-apoio

Por exemplo:

• [movs] Tipo de movimentação (seria o padrão de títulos de movimentação do CNJ?)
• [capa] tipoAcao