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Repositório com a construção do mapa de terrenos da marinha

Impacto das PEC das Praias - uma aferição imperfeita

Neste repositório foi confeccionado um mapa com o intuito de entender melhor alguns aspectos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 03/2022, apelidada de PEC das Praias, cuja controvérsia trouxe curiosidade, principalmente para entender o impacto.

O que está descrito aqui foi também um exercício de compreensão da proposta legislativa, pois a princípio, acreditou-se que as praias seriam "privatizadas", logo o objetivo era mapear as praias visadas pelo projeto de lei. No entanto, ao estudar sobre os Terrenos da Marinha, ficou claro que não fazia sentido mapear as praias, dada a natureza do objeto da PEC. No entanto, entendia que o centro da polêmica derivava de terrenos próximos às praias, e dessa forma, buscou-se mapear os Terrenos da Marinha que se encaixassem nesse critério de proximidade.

Os dados vieram da SPU, Secretaria de Patrimômio da União, nos quais precisaram de filtragem adicional, a fim de realizar a aferição no mapa dos Terrenos da Marinha que poderiam estar próximos de uma praia, além de não terem nenhum imóvel nestes (universidade, porto, cais, base, etc) - critérios que se encaixam mais na polêmica e que fazem mais jus ao apelido da PEC.

Os resultados são intrigantes, e mostram que há alguns pontos de concentração como o litoral catarinense e nordestino, mas o que os mapas não mostram (somente a análise exploratória de dados, diga-se de passagem) é a quantidade de territórios, 692, que no mínimo, podem estar próximos de praias. Fala-se no mínimo, ao considerar a precisão imperfeita da aferição decorrente dos dados disponibilizadas pelo SPU, pois este número veio de uma amostra muito maior, mais de 300 mil imóveis registrados na União como Terrenos da Marinha.