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API para comunicação com a Receita Federal, para atender aos requisitos do e-Financeira

SPED-EFINANCEIRA (versão 2.0 - layout 1.2.4) atualização 28/11/2023

API PHP para a integração de aplicativo com o projeto SPED eFinanceira da Receita Federal do Brasil

NOTA: quando a receita fornece arquivos PEM ao inves de CER use, lembrando de deixar apenas o certificado e removendo o restante dos textos que existirem.

openssl x509 -outform der -in pre_web.pem -out pre_web.cer
openssl x509 -inform der -in prepro-efinanc_web.cer -out preprod-efinanc_web.pem

sped-efinanceira é um framework que permite a integração de um aplicativo, com o serviço do projeto SPED da RFB denominado eFinanceira, com a construção dos eventos em xml e do envio dos lotes de eventos e consultas, através de requisições SOAP, sobre SSL usando certificado digital modelo A1 (PKCS#12), pertencentes a cadeia de certificação Brasileira.

Por meio da Instrução Normativa número 1.571/2015, de 03 de julho, a Receita Federal instituiu uma nova obrigação acessória denominada e-Financeira. Com ela, a partir de fevereiro de 2016, os contribuintes que têm movimentação financeira nos Estados Unidos (EUA) deverão transmitir essa informação ao governo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . O manual para preenchimento dos leiautes da e-Financeira já está disponível no site da Receita Federal.

A nova obrigação acessória vale para pessoas jurídicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros; e as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas. Ou seja, entre os responsáveis por prestar tais informações, destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

Este pacote visa fornecer os meios para gerar, assinar e anviar os dados relativos a mais essa obrigação fiscal.

Este pacote faz parte da API NFePHP e atende aos parâmetros das PSR2 e PSR4, bem como é desenvolvida para de adequar as versões ATIVAS do PHP.

Contribuindo

Este é um projeto totalmente OpenSource, para usa-lo e modifica-lo você não paga absolutamente nada. Porém para continuarmos a mante-lo é necessário qua alguma contribuição seja feita, seja auxiliando na codificação, na documentação ou na realização de testes e identificação de falhas e BUGs.

Para contribuir, por favor, observe as condições em CONTRIBUTING e o Código de Conduta para maiores detalhes.

Mas também, caso você ache que qualquer informação obtida aqui, lhe foi útil e que isso vale de algum dinheiro e está disposto a doar algo, sinta-se livre para enviar qualquer quantia através de :

Install

Change log

Acompanhe o CHANGELOG para maiores informações sobre as alterações recentes.

Testes

$ composer test

Segurança

Caso você encontre algum problema relativo a segurança, por favor envie um email diretamente aos mantenedores do pacote ao invés de abrir um ISSUE.

Creditos

• Roberto L. Machado [email protected]

O desenvolvimento desse pacote somente foi possivel devido a contribuição e colaboração da ACTUARY Ltda

Licenças

Este patote está diponibilizado sob LGPLv3 ou MIT License (MIT). Leia Arquivo de Licença para maiores informações.

sped-efinanceira's Issues

Preencher campo vlrultdia quando o mês caixa for 12

Segundo o manual de Preenchimento e-Financeira da Receita Federal (Versão 1.1.7) no item 4.1.3.1.172. Leiaute – Movimento de Operações Financeiras – Campo vlrUltDia é obrigatório o preenchimento do campo vlrUltDia quando o anoMesCaixa for igual a AAAA12, ou seja, é obrigatório ter a tag vlrUltDia no xml quando o mês caixa for dezembro.

Existe algumas contas que não tem saldo no último dia de dezembro, ou até mesmo quando a conta é encerrada em meses anteriores a dezembro mas já não existe saldo no dia anterior ao encerramento, ou seja, o saldo da conta é zero no mês caixa que vai ser informado, e segundo o manual da Receita Federal deve aparecer 0,00 na tag vlrUltDia do xml quando o anoMesCaixa= AAAA12.

E percebemos que na classe EvtMovOpFin, na linha abaixo:

sped-efinanceira/src/Factories/EvtMovOpFin.php

Line 967 in 7a1c7de

!empty($ic->vlrultdia) ? number_format($ic->vlrultdia, 2, ',', '') : null,

é no momento que vai ser criado a tag vlrUltDia no xml, e antes de criar a tag existe uma validação que verifica se a variável do objeto é vazio, !empty($ic->vlrultdia). Se não for vazio então adiciona a tag vlrUltDia, e o PHP considera o valor 0.0 como vazio, e como existe contas que no mês de dezembro estão zeradas então a classe EvtMovOpFin.php não irá adicionar a tag vlrUltDia para o mês caixa de dezembro, e isso vai gerar o seguinte erro:

MS1108 – O saldo deve ser informado quando o mês que está sendo reportado for igual a 12 (dezembro) ou quando a conta estiver sendo encerrada.

Identificamos essa questão que estou relatando acima, tivemos que fazer uma alteração na classe EvtMovOpFin para que poder adicionar a tag vlrUltDia com valor 0,00 para quando o mês caixa for dezembro, e por isso estou relatando aqui tento em vista a importância e que outros também utilizam essa biblioteca para geração do e-Financeira e que possivelmente poderão ter a mesma situação e gerando o erro MS1108.

A implementação que fizemos foi um checagem simples se o $this->std->anomescaixa é dezembro e se $ic->vlrultdia é numérico, então adiciona a tag vlrUltDia, se não utiliza a verifica atual (!empty($ic->vlrultdia)).

Incluir as novas versões 1.2.1

Alteração
evtFechamentoeFinanceira-v1_2_1.xsd

Novo evento
evtMovOpFinAnual-v1_2_1.xsd

Repensar e refatorar a forma de identificar os eventos e suas versões a serem usados.

Verificar validade dos certificados criptográficos e registrar a data limite

Autenticar XML

Amigos li o cdigo inteiro porem nao encontrei exatamente a parte que faz a autenticacao do XML

Eu só preciso gerar a parte de autentiacao do xml e colocar dentro do xml pra enviar. onde que faco isso? Agradeco pela atencao!

Nova layout efinanceira

Oi boa tarde, recentemente ao tentar enviar o efinanceira no evento de abertura usando a última TAG válida do projeto, recebi um erro avisando que o layout mudou, ao validar no site da receita eu vi que realmente foi publicado um manual com novas mudanças de layout, segue o link:
http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767

Gostaria de saber se vai alterações referente ao novo layout?